Postado em 23/12/2022 16:21 - Edição: Bruno Wisniewski

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, em 1º de dezembro, a última reunião da gestão 2020-2022. O colegiado fez um balanço das atividades realizadas nestes três últimos anos, em um cenário desafiador de pandemia da Covid-19. Os resultados serão divulgados em breve à categoria por meio de relatório.

Constituída pelo CFP em março de 2003, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica  tem por função discutir e propor diretrizes, normas e resoluções na área, além de conduzir o processo de avaliação dos instrumentos psicológicos submetidos ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

Para a conselheira Katya Luciane de Oliveira, coordenadora da CCAP na gestão do XVIII Plenário, as atividades do grupo foram positivas. “Ainda que tivéssemos os desafios da pandemia e, sequencialmente, a realidade da ADI (3481) que questionou a restrição à comercialização de testes psicológicos, a CCAP conseguiu atender todas as demandas emergentes da categoria e avançar em diversas ações – que estarão sintetizadas no relatório”, ressalta.

O novo coordenador da CCAP de 2023-2025, Evandro Morais Peixoto, avalia de forma positiva os trabalhos do colegiado, destacando a possibilidade da próxima gestão dar continuidade às iniciativas desenvolvidas. Peixoto destacou que também espera que na próxima composição do grupo haja abertura de novas frentes de trabalho, tendo em vista o aprimoramento das práticas avaliativas e a busca por práticas que respeitem a diversidade e visibilizam grupos minorizados. “A Avaliação Psicológica precisa trazer mais contribuições para esses grupos e que esse trabalho seja em consonância com o Código de Ética da Psicologia e suas diretrizes de proteção aos direitos humanos”, complementa.

Composição da CCAP 2020-2022

Katya Luciane de Oliveira – Coordenadora (Universidade Estadual de Londrina)

Ana Paula Porto Noronha (Universidade São Francisco)

Ana Cristina Resende (Pontifícia Universidade Católica de Goiás)

Caroline Tozzi Reppold (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre)

Daniela Sacramento Zanini (Pontifícia Universidade Católica de Goiás)

Evandro Morais Peixoto (Universidade São Francisco)

Josemberg Moura de Andrade (Universidade de Brasília)

Lucila Moraes Cardoso (Universidade Estadual  do Ceará) 

Monalisa Muniz Nascimento (Universidade Federal de São Carlos).

Balanço dos trabalhos

Foram realizadas no período da gestão CCAP 2020-2022 um total de 42 reuniões, sendo sete na modalidade presencial e 26 de forma por meio de videoconferências, além de nove reuniões extraordinárias. Com o intuito de aproximar o diálogo e elucidar as principais dúvidas relativas à Avaliação Psicológica no contexto profissional e assuntos referentes ao SATEPSI, a CCAP também se reuniu com todos os CRPs ao longo de 2020, totalizando 27 reuniões com essas entidades.

Das ações frente à pandemia da Covid-19, a Comissão produziu oito documentos para a categoria:

• Nota Orientativa sobre ensino da Avaliação Psicológica em modalidade remota no contexto da pandemia de Covid-19: publicada em março de 2020, visou apresentar sugestões para as(os) profissionais que necessitam realizar adequações na sua prática de ensino, ofertando componentes curriculares da área de Avaliação Psicológica na modalidade a distância. 

• Nota Orientativa sobre o uso de testes psicológicos informatizados/computadorizados e/ou de aplicação on-line/remota: publicada em maio de 2020, com o intuito de elucidar as questões que estavam presentes no uso dos testes psicológicos.

• Orientações de consulta sobre os testes disponíveis para administração informatizada ou on-line/remota: também foram incluídas na página inicial do SATEPSI, em maio de 2020, de forma a orientar a instrumentalização da(o) profissional na consulta dos testes psicológicos de forma mais rápida. 

• Divulgação nas redes sociais do CFP de vídeo compilado das principais charges lançadas pela campanha dos 15 anos do Satepsi. A ação teve como objetivo orientar a categoria de forma mais pedagógica e dinâmica sobre o uso dos testes na prática profissional.

• Resolução CFP nº 09 de 15 de Julho de 2020: buscou prorrogar os prazos de atualização de normas e de estudos de validade de testes psicológicos da Resolução CFP 09/2018, de testes que teriam estudos vencidos em 2020 e 2021, até que pudessem ser retomadas integralmente as atividades coletivas e as aplicações de testes presenciais.

• Cartilha de Boas Práticas para Avaliação Psicológica em contextos de pandemia: publicada em julho de 2020. A CCAP,  em parceria com o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), constituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de dar continuidade às atividades inerentes ao ensino, prática e uso de testes psicológicos em tempos de pandemia. 

• Resolução CFP nº 03 de 31 de maio de 2021: dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos vencimentos dos estudos normativos de testes psicológicos, considerando a continuidade da pandemia. 
• Em 2021, foi publicado na revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP) o Dossiê – Avaliação Psicológica – (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3481. A seção especial no site da PCP na plataforma da SciELO é composta por cinco textos abordando como  a liberação da comercialização dos testes psicológicos possui potencial de gerar prejuízos para o indivíduo e as(os) profissionais da área, bem como pode vir a desnaturar os resultados que levaram anos de estudos científicos para ser alcançados, impactando na produção de conhecimento psicológico, mas, sobretudo, na sociedade que, em última instância, é a beneficiária dos serviços prestados pela Psicologia.
• Cartilha de Avaliação Psicológica, publicada em agosto de 2022, que traz às(aos) psicólogas(os) informações de natureza ética, teórica e metodológica sobre a avaliação psicológica, com objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços psicológicos oferecidos à sociedade brasileira. A publicação contou com a colaboração da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo); o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP); a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT); a Associação Brasileira de Psicologia da Aviação (ABRAPAV) e a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT).

Testes psicológicos

A CCAP realizou 55 avaliações referentes a testes psicológicos e instrumentos, dos quais 23 receberam parecer favorável pelo SATEPSI e 11 receberam parecer desfavorável. Além disso, foram aprovados sete estudos de equivalência entre formato lápis e papel e online, bom como nove atualizações de normas. Também foram submetidos pelos CRPs para avaliação pela comissão, cinco instrumentos com o intuito de saber se estes seriam ou não testes psicológicos.

Da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3481 dos testes psicológicos

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 3481 que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos, a CCAP realizou nove reuniões com as editoras que comercializam testes psicológicos e quatro reuniões com associações científicas para organizar encaminhamentos sobre o tema.

Também foram realizadas cinco lives, com tema “Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, abordando: Trânsito e Trabalho, contextos Clínico e de Justiça, Neuropsicologia, e Pacientes em final de vida e Suicídio.  A finalidade foi a sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade. As ações de comunicação foram elaboradas em interlocução com entidades do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) em Avaliação Psicológica e GTs da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP).

Ref.: https://site.cfp.org.br/