Postado em 31/05/2022 00:45 - Edição: Bruno Wisniewski

A melhor regulamentação da Psicoterapia, novas diretrizes para a atuação da socioeducação e o fortalecimento da produção de referências técnicas para a categoria são algumas áreas de incidência do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) no âmbito nacional do Sistema Conselhos. Recentemente, muitos esforços que vinham sendo feitos ao longo de vários meses culminaram em importantes encaminhamentos na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), realizada em Brasília-DF com a presença de delegadas(os) do Paraná.

Confira abaixo os principais pontos debatidos, e a forma como impactam a Psicologia paranaense.

Após a conclusão de um Grupo de Trabalho (GT) nacional composto por representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia – que se reuniu 45 vezes ao longo de seis meses para debater e apresentar uma minuta que contemplasse as necessidades sociais e da categoria – uma nova Resolução passará a regulamentar os serviços de Psicoterapia prestados por Psicólogas(os/es) no Brasil.

O processo de redação da minuta do documento contou com contribuições do CRP-PR representando a região Sul, além de três audiências públicas aberta a instituições do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) e outras com interface de atuação correlata.

A nova Resolução, ainda não publicada oficialmente, aborda os princípios que devem fundamentar a Psicoterapia, os direitos e deveres de cada parte envolvida no processo, bem como questões de sigilo e do espaço de atendimento. Além disso, regulamenta temas como a prestação de serviço voluntário, o atendimento de crianças e adolescentes e a supervisão ou orientação profissional.

De acordo com o CFP, a Resolução atende à demanda de um contexto de fragilização da prática de Psicoterapia, em que profissionais sem a formação psicológica necessária para compreender pressupostos científicos que promovam a saúde mental adotam o título de Psicoterapeutas. A presidente da instituição, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega (CRP-13/5496), celebrou a conquista: “Foi nesse sentido que, depois de 22 anos, o CFP entrega à categoria e à sociedade uma psicoterapia qualificada, comprometida com a ética profissional da psicologia e com o respeito integral aos direitos humanos.”

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Atuação da Psicologia no Contexto das Medidas Socioeducativas chegou à sua finalização na última Apaf, após discussões relevantes para profissionais que atuam em interface com o Poder Judiciário.

Constituído em 2015, o GT teve como tarefa inicial a revisão de propostas dos Congressos Nacionais de Psicologia (CNPs) anteriores, bem como das atas de reuniões prévias. A primeira versão da minuta foi organizada e elaborada em torno dos eixos técnico-operativos e ético-político. Até ser levado à Apaf, o documento foi debatido pelos plenários dos Conselhos que compunham o GT: Distrito Federal, Paraná, Pará/Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Com a ampliação da discussão, realizada por todos os regionais do país após as primeiras deliberações, a minuta da Resolução foi dividida num conjunto de deveres e outro de vedações. No decorrer da assembleia, buscou-se garantir firmemente a autonomia de Psicólogas(os/es) não apenas na elaboração de documentos, mas também quando, ao participar de reuniões e audiências, recebem convocação para emitir opiniões técnicas.

Outro ponto importante do texto aprovado diz respeito, especificamente, às medidas socioeducativas: uma resposta aos pedidos de indicação realizados no âmbito do Poder Judiciário. Além de situar e resguardar a atuação de Psicólogas(os) no campo da ética, o texto ressalta o posicionamento profissional fundamentado em referenciais técnicos da profissão, a fim de que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.

Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia aprovaram na Apaf uma nova Resolução para regulamentar o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O novo documento, ainda não disponibilizado oficialmente para a categoria, normatiza a estrutura de equipe nos Conselhos Regionais, garantindo a continuidade e qualidade do trabalho executado. Além disso, estabelece critérios para a condução e divulgação das pesquisas e referências técnicas produzidas pelo órgão, de caráter nacional com operacionalização estadual.

O assessor técnico de pesquisas do CRP-PR, Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211), é o técnico de referência do Paraná no CREPOP desde a adesão da instituição ao CREPOP, em 2019. Ele destaca a inclusão de estudantes de graduação da equipe mínima do CREPOP, na função de estágio, como uma importante ferramenta aprimoramento da formação em Psicologia. “A presença de um(a) estagiária(o), estudante de graduação em Psicologia, em todas as etapas de produção de uma pesquisa, que posteriormente culminará em uma referência técnica à categoria, contribui para a formação de um(a) profissional comprometida(o) com outra visão sobre Políticas Públicas. É também um ganho pois há um efeito indireto em toda uma comunidade acadêmica.”

Considerando as incertezas e impactos da pandemia sobre a categoria profissional, o Grupo de Trabalho Anuidades foi instituído, ainda em 2020, para avaliar variáveis relacionadas às anuidades praticadas no Sistema Conselhos de Psicologia. O CRP-PR, em conjunto com outros seis Conselhos Regionais – Bahia, São Paulo, Goiás, Pará/Amapá, Amazonas/Roraima, Maranhão, além do CFP –, realizou estudos e propôs atualizações na política de isenções, descontos e parcelamento sobre a cobrança de anuidades.

A primeira fase do grupo concentrou-se na pesquisa e análise de normativas acerca do tema, que deve ser abordado dentro dos parâmetros legais vigentes. Uma vez que a participação dos regionais é necessária, todos eles contribuíram na elaboração das propostas respondendo às perguntas encaminhadas pelo GT, as quais foram elaboradas com o apoio de um Subgrupo Técnico. As contribuições dos regionais foram organizadas numa minuta de acordo com sua aplicabilidade e viabilidade para compor texto de resolução.

Durante a Apaf realizada, o GT se reuniu para avaliar as propostas de isenção, descontos e parcelamentos e compará-las com as condições atuais. Em sua finalização, o grupo sintetizou cerca de quinze propostas, que serão validadas pela área jurídica do CFP. A expectativa é a de que, até a Apaf de dezembro, a minuta seja finalmente aprovada para se converter em Resolução.

Ref.: http://crppr.org.br/