Postado em 31/05/2021 01:12 - Edição: Bruno Wisniewski
No cenário de preocupação com a Covid-19 que vivemos, muitas das atenções e energias da sociedade como um todo se voltam aos efeitos mais imediatos da doença, e outros debates que estávamos construindo historicamente ficam de certo modo prejudicados, ou adiados. É o caso do Maio Amarelo, mês em que se procura destacar a importância de avançarmos na construção de um trânsito mais seguro em proteção à vida, mas sobre o qual muitos dos debates e atividades acabaram prorrogados, em âmbito nacional, para a Semana do Trânsito, que acontecerá em setembro.
De todo modo, tanto no contexto da pandemia quanto em relação ao trânsito, verifica-se a premissa fundamental de que “Perceber o risco é proteger a vida”! Sendo assim, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná, por meio da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito convidam a todas(os) para que aproveitemos o momento para debatermos segurança e proteção de forma ampliada em sociedade.
Alterações no Código de Trânsito
Justamente no mês em que se chama a atenção para a importância do trânsito seguro, e em um momento tão delicado de sofrimento, problemas sociais e econômicos por conta da Covid-19, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 3267/2019, que propõe retrocessos no Código de Trânsito Brasileiro, sem a possibilidade de um amplo debate sobre o tema. Esta é a avaliação da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito do CRP-PR e também de outras instituições da área, como a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT) e Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná (ACACPR).
Cenário de riscos
A forma com que o tráfego de veículos e pessoas se dá em muitos países ainda é motivo de grande preocupação. Mais de 1,2 milhão de pessoas perdem a vida devido ao trânsito todos os anos no mundo e 40 milhões ficam feridas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil aparece em quinto lugar entre os países com maior número de mortes: uma a cada 12 minutos, conforme levantamento feito pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O Mapa da Violência no Trânsito ainda aponta para a ocorrência de 5 mortes a cada hora por negligência, imperícia ou imprudência no trânsito – ações como ultrapassagens em locais indevidos, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcóolica pelo(a) condutor(a).
Além das mortes, os acidentes de trânsito acarretam também em sérias consequências psicológicas às pessoas envolvidas, podendo dar origem a perturbações, quadros de estresse, ansiedade, fobia, entre outros impactos individuais e sociais, conforme publicações da organização Por Vias Seguras.
Nesse cenário que aponta para a necessidade do aprofundamento do cuidado e das medidas de proteção, as propostas expressas pelo PL 3267/2019, como a prorrogação do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o aumento da pontuação referente a multas permitida e a extinção da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais configuram-se como riscos para que tenhamos ainda mais acidentes e suas consequências prejudiciais a toda população.
Por que rejeitar o PL 3267/2019?
Ao longo do desenvolvimento humano, as pessoas estão sujeitas a sofrer mudanças em sua condição física e psicológica podendo, em curto espaço de tempo, perder capacidades que podem afetar a condução de veículos e ocasionar riscos tanto para si quanto para outras(os). Desta forma, ampliar o prazo de validade da CNH de 5 para 10 anos para a população com idade inferior a 59 anos mostra-se inviável.
No mesmo contexto, o afrouxamento no limite de pontuação pode trazer consequências no comportamento de condutores(as) uma vez que se pode reforçar o comportamento infrator, a sensação de impunidade, aumentando o risco de violações.
A questão do exame toxicológico também exige um debate mais amplo. A realidade do uso recreativo de substâncias psicoativas e da dependência química é complexa, considerando-se as alterações de percepção e comportamento que estas substâncias podem provocar, e há de se refletir também o uso de estimulantes como respostas a enormes cargas horárias de trabalho às quais motoristas profissionais comumente são submetidas(os).
Atuação da(o) Psicóloga(o)
A Psicologia do Trânsito contribui para garantir a todas(os) condições de maior segurança nas vias. Há tempos que Psicólogas(os) da área vêm apontando a importância da avaliação psicológica no contexto do trânsito, a fim de contribuir para a diminuição dos riscos, prevenção de acidades e preservação da vida.
Para isso, são competências destas(es) profissionais especialistas: conhecer as especificações técnicas do trabalho, realizar as avaliações com todas as especificações técnicas e ambiente adequados, além do compromisso ético profissional em todos os atendimentos. Neste sentido, destaca-se a responsabilidade envolvida nos processos de avaliação psicológica no contexto do trânsito e a importância de que a qualificação profissional e as condições adequadas para realização do trabalho sejam resguardadas.
Ref.: http://crppr.org.br/
